Exame de gravidez no demissional
É expresso legalmente que a exigência de testes de gravidez durante a contratação e/ou manutenção de contrato está sujeita à pena de caráter discriminatório. No entanto, o que está vigente em lei com relação ao exame de gravidez no demissional? Conforme a determinação do artigo 1º da Lei 9.029/95: Art. 1º Fica proibida a adoção […]