5 perguntas frequentes sobre eSocial

O eSocial é um sistema informatizado da Administração Pública e todas as informações nele contidas estão protegidas por sigilo. Sua adoção passou a ser obrigatória desde 2018 e, sendo assim, muias pessoas ainda possuem dúvidas. Dessa forma, a Occupare se prontificou a responder 5 perguntas frequentes sobre o eSocial. Saiba mais a seguir:

1 – O que de fato é o eSocial e quais seus benefícios?

O eSocial é um projeto do Governo Federal cujo objetivo é unificar uma série de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas em uma única plataforma virtual. Dessa forma, nota-se um processo muito mais simples para o cumprimento das obrigações empresariais para com o governo.

Atualmente, os dados empresariais são enviados automaticamente a todos os órgãos por meio de um sistema online, o eSocial. Dessa forma, as declarações são entregues com uma menor quantidade de erros e com muito mais agilidade.

2 – Quais são os dados necessários para ocadastro no eSocial?

Número, série e UF da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);

Aposentadoria: por idade ou tempo de contribuição?

Qualquer pessoa ou empresa que contrata um prestador de serviços precisa de um cadastro no eSocial se a contratação demandar obrigações tributárias, trabalhistas ou previdenciárias.

4 – Quais são as obrigações que o eSocial substitui?

GFIP — Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;

CAGED — Cadastro Geral de Empregados e Desempregados;

DIRF — Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;

MANAD — Manual Normativo de Arquivos Digitais;

RAIS — Relação Anual de Informações Sociais;

CAT— Comunicação de Acidente de Trabalho;

PPP — Perfil Profissiográfico Previdenciário;

Os eventos nada mais são do que declarações pendentes no sistema. Dentre eles existem mais de 40 tipos com diferentes informações, prazos e regras.